A Justiça do Maranhão rejeitou, nesta terça-feira, 8, a impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba (PL) e autorizou o prosseguimento do cumprimento de sentença por ato de improbidade administrativa, condenando o parlamentar à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil, e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão, conforme informou o site Direito e Ordem (veja documento abaixo), foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, e tem como base condenação anterior, com trânsito em julgado, proferida em Ação Civil Pública por promoção pessoal indevida, quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. À época, ele foi responsabilizado por publicar propaganda institucional com fins pessoais em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade do cargo público.

Mesmo após a condenação, Hemetério Weba tentou diversas medidas judiciais para anular a sentença — incluindo ação rescisória, cautelar e ação declaratória de nulidade — mas todas foram consideradas improcedentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença condenatória, afastando todas as suspensões anteriormente determinadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A defesa de Weba alegava que a pena já teria sido cumprida e que a execução seria prescrita ou inexigível. No entanto, a Justiça reconheceu que os efeitos da condenação ficaram suspensos por liminares entre 2011 e 2023, o que impediu o início do cumprimento das penalidades e, consequentemente, afastou a tese de prescrição.

Também foi confirmado o valor da multa com base nos cálculos apresentados pelo Ministério Público, sem qualquer contestação do executado, o que levou à homologação do montante atualizado de R$ 626.824,17, acrescido de multa legal de 10% por ausência de pagamento voluntário.

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão:

• Bloqueio de bens e valores do parlamentar por meio das plataformas SISBAJUD e RENAJUD;
• Inscrição do nome de Hemetério Weba no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade (CNCIA/CNJ);
• Comunicação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para cumprimento da suspensão dos direitos políticos.

Com a decisão, o deputado estadual se torna inelegível e quem deve assumir sua vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão é a suplente e ex-deputada Helena Duailibe.

Confira a íntegra: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

O Informante

Na manhã deste domingo, 16 de fevereiro, o prefeito Roberto Costa nomeou os coordenadores pedagógicos das escolas da sede e da zona rural que pertencem à rede municipal de ensino.

O ato ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a entrega de portarias aos profissionais. Durante a solenidade, o prefeito também fez importantes anúncios para o setor educacional.

Entre as medidas anunciadas, Roberto Costa proibiu que as escolas da rede municipal exijam listas de materiais escolares aos pais ou responsáveis.

Segundo o prefeito: “Não aceitaremos que qualquer diretor de escola solicite material escolar aos pais dos nossos alunos. A única obrigação das famílias será com o caderno, o lápis e a borracha. Todo o restante será fornecido pelo município. Está proibida qualquer cobrança nesse sentido na rede municipal de Bacabal.”

Além disso, o prefeito garantiu a distribuição gratuita de fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal. “Até o fardamento escolar deste ano do município, nós já estamos em entendimento com a SEAP, que é a Secretaria de Estado que faz o fardamento de vários municípios, e nós já estamos acertados para que eles possam confeccionar os 18 mil fardamentos para todos os alunos.”

O prefeito também destacou a importância da avaliação técnica dos coordenadores pedagógicos, seguindo o mesmo critério utilizado na nomeação dos gestores escolares, priorizando competência e desempenho.

“Nossa escolha para diretores e coordenadores pedagógicos foi baseada exclusivamente na qualificação profissional, sem interferências externas ou indicações políticas. Solicitamos que a Secretaria de Educação fizesse uma avaliação criteriosa de todas as escolas. Onde os resultados foram positivos, mantivemos as gestões. Onde havia necessidade de melhorias, realizamos as mudanças necessárias, sempre visando o melhor para nossos estudantes”, afirmou.

Durante o evento, os coordenadores pedagógicos assinaram o termo de compromisso com a nova gestão, formalizando o compromisso e a dedicação com um ensino de qualidade. A solenidade contou ainda com a presença da secretária de Educação, Rosilda Alves, do secretário adjunto Edson Sousa, além de coordenadores e técnicos da SEMED.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

– Esfera Penal 

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.

Domingos Costa

A eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi realizada nesta quarta-feira (15) na sede da entidade, com a presença de prefeitos de várias regiões do estado. O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito para o cargo à frente de uma chapa única intitulada “Famem Independente, Unida e Forte”, com 178 votos válidos.

A chapa, que não teve concorrentes, foi registrada na última sexta-feira (10) com amplo apoio de prefeitos e prefeitas de diversas regiões maranhenses e conta com o prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, além de outros nomes destacados no cenário político municipalista. A nova diretoria terá a missão de coordenar as ações e os interesses dos municípios maranhenses junto aos governos estadual e federal, refletindo um momento de continuidade e fortalecimento do municipalismo no estado. A ausência de oposição na eleição é vista como um reflexo do clima de unidade entre os prefeitos, que reconhecem a importância da Famem para as articulações e demandas dos municípios.

Durante o processo eleitoral, Roberto Costa enfatizou a importância de um trabalho conjunto para o avanço das pautas municipalistas e destacou a colaboração de prefeitos e aliados políticos que contribuíram para sua vitória.

“O apoio do nosso governador, Carlos Brandão, foi fundamental para que essa vitória fosse concretizada. Aos meus colegas de chapa, conseguimos reunir diferentes forças para defender os mesmos interesses.

Construímos uma chapa com grande representatividade partidária, política e regional, abrangendo todas as regiões do Maranhão. Nosso objetivo é continuar fortalecendo a Famem, o mesmo que fortalecer os prefeitos e, acima de tudo, o povo do Maranhão. Temos a responsabilidade de representar todos os cidadãos que vivem nas nossas cidades”, afirmou o novo presidente.

A solenidade de posse contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão, da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, do ministro do Esporte, André Fufuca, e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Também estiveram presentes ao longo do dia autoridades como os deputados federais Roseana Sarney, Márcio Jerry e Pedro Lucas, o deputado estadual Neto Evangelista, o secretário Rubens Pereira, entre outras personalidades políticas, que prestigiaram a eleição da Federação.

Ele disse que um dos maiores orgulhos que tem na vida é o de fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos

Agência Assembleia

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), o deputado Roberto Costa (MDB) despediu-se do Parlamento Estadual para assumir, em janeiro, o cargo de prefeito de Bacabal.

Ele disse que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos.

“Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

Apartes

O discurso do deputado foi marcado por apartes dos deputados Ana dos Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Wellington do Curso (Novo), Mical Damasceno (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Aluízio Santos (PL), Yglésio (PRTB), Edna Silva (Republicanos), Osmar Filho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Abigail (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB).

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou.

Davi Brandão parabenizou Roberto Costa por sua atuação como deputado e destacou a retumbante votação que o povo de Bacabal o concedeu nas eleições para prefeito.

“Aprendi muito com Vossa Excelência aqui nesta Casa. Você foi um professor. Sinto-me feliz e alegre por ter você mais perto de mim como prefeito de Bacabal, que lhe conferiu a maior votação da história do município. Bacabal lhe acolheu de braços abertos e lhe espera ansiosa para receber seu carinho e trabalho”, afirmou.

Florêncio Neto destacou as qualidades de Roberto Costa e disse que colocará seu mandato à disposição do prefeito eleito de Bacabal.

“Quero contribuir para que Vossa Excelência faça uma grande gestão como prefeito de Bacabal. Te desejo sabedoria, discernimento e capacidade de, com o seu relacionamento político e experiência, ser um grande prefeito”, salientou.

O decano da Casa, deputado Arnaldo Melo, disse que não tem dúvida de que Roberto Costa fará uma gestão exitosa, que ficará marcada na história de Bacabal.

“Com o grupo político que tem, experiência e capacidade de articulação, sem dúvida, Bacabal estará em boas mãos sob o comando de Roberto Costa. Sucesso e Deus te abençoe!”, assinalou.

Um levantamento realizado pelo site Folha do Maranhão, com base em dados do Portal da Transparência do Senado Federal, revela que a esposa do deputado estadual Othelino Neto (SD), senadora Ana Paula Lobato (PSB), mantém sua cunhada, Camila Pinheiro Borges, nomeada em seu gabinete em Brasília. Camila é esposa de Emílio Lobato, irmão da senadora Ana Paula.

De acordo com o levantamento, no mês de novembro, Camila Pinheiro Borges chegou a receber R$ 21 mil. Somados os auxílios alimentação e pré-escola, o valor total do salário alcançou R$ 23.663,86. Em dezembro, com a antecipação da gratificação natalina no valor de R$ 7.726,00, a remuneração dela pode ultrapassar R$ 30 mil no mês.

A nomeação de Camila Borges foi revelada pelo site Folha do Maranhão no início de 2023, quando a servidora passou a integrar o gabinete da senadora Ana Paula. À época, Camila recebia cerca de R$ 9 mil. Poucos meses depois, o salário foi reajustado para R$ 17 mil e, atualmente, atinge R$ 21.091,92.

Somando salários, gratificações e auxílios, Camila Pinheiro Borges recebeu R$ 219.898,63 no primeiro ano como servidora do Senado. Em 2024, o valor subiu para R$ 269.648,29, totalizando R$ 489.546,92 em dois anos de nomeação.

Antes de atuar no Senado Federal, Camila ocupou cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão durante 9 anos. Inicialmente, ela atuou como assessora parlamentar de alguns gabinetes, inclusive do deputado estadual Othelino Neto e, posteriormente, assumiu cargos na Mesa Diretora durante a presidência de Othelino.

Durante esse período, Camila acumulou R$ 1.226.819,75 em salários, benefícios e gratificações pagos pelos cofres públicos.

A revelação das nomeações e salários ocorre quando o deputado estadual Othelino Neto, que, por meio do partido Solidariedade, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as nomeações de parentes feitas pelo governador Carlos Brandão no governo estadual e na Assembleia Legislativa. A ação em andamento contesta as nomeações, alegando violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

A ação judicial de Othelino Neto já trouxe resultados, como a exoneração de Marcus Brandão, irmão do governador, do cargo diretor de relações institucionais da Assembleia e, posteriormente, do secretariado do governo.

Contudo, a situação envolvendo Camila Pinheiro Borges, cunhada da senadora Ana Paula, expõe uma contradição evidente entre o discurso público e a prática familiar. Enquanto o deputado crítico nomeações semelhantes no governo estadual, sua própria família mantém parentes em cargos comissionados, com remunerações expressivas custeadas pelo dinheiro público.

Durante entrevista à TV Mirante, o advogado Márcio Endles, que representa o partido Republicanos na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se questiona o critério de idade para desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), afirmou que o tema já possui jurisprudência consolidada e reforçou que não há necessidade de criar novos precedentes.

O advogado ressaltou que a Constituição e a jurisprudência do STF garantem autonomia às casas legislativas para definir regras de desempate em eleições internas. Ele lembrou que o tema, classificado como repercussão geral número 1120 no STF, é amplamente aplicado em câmaras municipais e assembleias estaduais em todo o país.

“A Constituição é clara: o critério de idade é utilizado como desempate em diversas situações, incluindo eleições internas nas casas legislativas. Isso está consolidado e respeita a autonomia parlamentar”, afirmou Márcio.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, determinou a aplicação do rito do artigo 10, que concede prazo para manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República antes de qualquer análise de liminar ou cautelar. Enquanto isso, a eleição na ALEMA permanece válida.

Márcio explicou que o debate se intensificou devido à tentativa de aplicar regras da Câmara dos Deputados para resolver o impasse na Assembleia do Maranhão, algo que ele considera inadequado. “Cada casa legislativa tem autonomia para estabelecer seus critérios. Em 16 assembleias estaduais, a idade é o único critério, enquanto outras combinam idade com o número de votos recebidos pelos parlamentares”, explicou.

O advogado criticou a tentativa de incluir outros fatores, como experiência parlamentar, como critério de desempate. “A Constituição já determina a idade como critério. Tentar criar um elemento fora do que está previsto no texto constitucional é desviar do que já está consolidado”, enfatizou.

Márcio também defendeu a legitimidade de critérios que respeitam a soberania popular. “Em algumas assembleias, quando há empate, utiliza-se o número de votos obtidos pelos parlamentares como critério adicional. Isso reflete a vontade popular, que é a essência do processo democrático”, disse.

A decisão final do STF será fundamental para resolver a contestação. Márcio concluiu destacando que o tribunal possui um extenso acervo de jurisprudência sobre o tema e que a questão deverá ser resolvida com base nos princípios constitucionais já estabelecidos. “Não se trata de um tema novo; o Supremo já consolidou sua posição. Agora, aguardamos o julgamento para encerrar esse debate”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão tem até a próxima terça-feira, dia 10, para responder ao pedido de informações da ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que o processo seja concluído antes do dia 20 de dezembro, período que se inicia o recesso do STF.

Com seu nome constantemente citado até mesmo como possível candidato a governador, ele revelou que sua intenção mesmo é ser candidato a deputado federal.

“A minha pretensão é disputar uma cadeira na Câmara Federal. É isso que eu venho trabalhando também, paralelo à secretaria. Mas nós estamos num grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e esse processo é ele quem vai tomar de conta, é ele quem tem dialogado ”, afirmou.

blog do Gilberto Léda

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), terminou a terça-feira, 8, com declarações pública de apoio de 19 vereadores à sua reeleição.

Contando com o seu próprio voto, o socialista já tem 20, o que já lhe garantiria a recondução ao cargo, uma vez que são apenas 31 os “eleitores” no Legislativo municipal.

Dentre os que já se manifestaram, chamaram atenção Dr. Joel e Daniel Oliveira, ambos do PSD do prefeito Eduardo Braide.

Além de serem do mesmo partido do gestor da capital, eles são tidos como seus homens de confiança. Joel foi secretário de Saúde da gestão municipal; Oliveira, é o atual líder do governo na Casa.

A postura dos dois, portanto, é um recado claro de Braide: ele não tem qualquer interesse em influenciar na disputa parlamentar.

Por dois motivos…

O primeiro deles é o mais óbvio: apesar de ter eleito cinco vereadores pelo PSD, o prefeito não teria mais que sete, ou oito, aliados na Câmara a partir de janeiro de 2025. Para eleger o presidente, são necessários, no mínimo, 16.

Por isso, além de conseguir outros oito votos, ele ainda teria que garantir que alguns destes deixassem de apoiar Paulo Victor. Seria um trabalho hercúleo, e sem nenhuma garantia de sucesso.

E, para um prefeito que acaba de se reeleger com 70% na capital, numa vitória acachapante, começar o segundo mandato sendo derrotado assim seria ruim politicamente.

Para além disso – e aqui reside, talvez, o segundo motivo -, o discurso adotado mesmo pelos seus aliados que decidiram apoiar o atual presidente aponta para uma tentativa de pacificação na relação entre Câmara e Prefeitura nos próximos quatros anos.

A conta é simples: se com um Legislativo fazendo-lhe clara oposição, Braide não teve dificuldades para governar e se reeleger, num cenário de harmonia a situação tende a lhe ser ainda mais favorável.

Por outro lado, caso decidisse travar um embate na busca pela eleição de um aliado, o prefeito não apenas quebraria algumas lanças desnecessariamente, como poderia perder a eleição e, novamente, ter mais um mandato sem qualquer relação com o Parlamento.

Braide escolheu a primeira opção.

Acertadamente…

Com André da RalpNet em queda  nas pesquisas e o candidato do prefeito Dr Kaio em crescimento pela sucessão em Pinheiro, o grupo de Othelino Neto sentiu o golpe e durante evento na cidade de Pinheiro, ontem, colocou sua esposa, a senadora biônica, Ana Paula para fazer mais promessas enganosas.

Em sinal de completo desespero, a senadora Ana Paula Lobato, desafiou o Governador do Estado Carlos Brandão, e prometeu que  vai triplicar ações do Governador Carlos Brandão na cidade. Além de usar suas redes sociais para anunciar investimentos ficticios como o envio de 15 milhões de emendas para o munícipio.

Nesta terça-feira, 03, o Governador esteve na cidade de Pinheiro para inaugurar uma Escola Militar e assinou ordem de serviço para o asfaltamento de ruas de Pinheiro, um total de 10km.

Durante o evento do candidato a prefeito, André da Ralp Net que tem seu irmão, Paulo Emilio, como candidato a vice. Ana Paula falou que a cada 10km de asfalto que o Governador colocar em Pinheiro, ela vai colocar 30.

Ao desafiar o Governador e prometer um aumento nas promessas para a cidade, a senadora busca mostrar que está empenhada em buscar apoio popular para a chapa composta pelo seu irmão.

No entanto, é importante ressaltar que a efetivação dessas promessas vai depender de diversos fatores, como orçamento disponível, ações políticas de apoio e reuniões entre as partes envolvidas. Portanto, ainda é incerto se a Senadora Ana Paula Lobato conseguirá de fato triplicar as promessas do governador Carlos Brandão para Pinheiro.

E fica a pergunta: caso seu candidato não vença a eleição , ela destinará esses recursos para novo prefeito investir no  munícipio ou ela irá destinar esse investimento para outro aliado e deixar o povo de pinheiro na mão?