A desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a prisão preventiva de dez pessoas e a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica de outras 11 na nova fase da Operação Tântalo, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão nesta segunda-feira (22).

Entre os principais alvos estão o prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), e sua esposa, a primeira-dama Eva Curió; a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD) e o marido dela; a ex-vice Janaína Soares Lima e o marido dela; além de todos os 11 vereadores da cidade, que teriam recebido propinas em troca de apoio político e omissão na fiscalização das contas do Executivo.

Também foi determinado o afastamento cautelar das funções públicas do prefeito, da vice-prefeita, da pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira e da chefe do Setor de Compras, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes. O contador Wandson Jonath Barros, apontado como operador financeiro do esquema, teve a suspensão de suas atividades econômicas decretada. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 22,3 milhões nas contas dos investigados e determinou a suspensão de pagamentos e a proibição de novas contratações com as empresas investigadas.

Ao todo, a Operação Tântalo II cumpriu também 51 mandados de busca e apreensão e mira ainda dez empresas ligadas ao esquema. Quase R$ 2 milhões foram apreendidos durante a operação. Os investigados são suspeitos de participação em organização criminosa voltada ao desvio sistemático de recursos públicos de Turilândia.

As decisões detalham a função de cada investigado no esquema que, segundo o Ministério Público, causou prejuízo de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município. As irregularidades teriam começado em 2021 e persistido mesmo após a primeira fase da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano. De acordo com o Gaeco, o esquema operava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas eram contratadas pela prefeitura, emitiam notas fiscais sem executar os serviços e devolviam entre 82% e 90% dos valores aos integrantes do esquema, principalmente Paulo Curió.

Turilândia tem cerca de 31,6 mil habitantes e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,536, considerado muito baixo pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A receita municipal depende quase integralmente (97,24%) de transferências obrigatórias da União e do Estado. Mais de 40% da população é beneficiária do Bolsa Família, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. O município tem apenas duas escolas de ensino médio, nenhum hospital e saneamento básico que atende apenas 2% da população, ainda segundo dados do IBGE, citados pela magistrada na decisão.

O Atual7 procurou Curió e a Prefeitura de Turilândia para posicionamento, mas não houve retorno. A reportagem não conseguiu contato das defesas dos investigados até o momento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Família Curió

Paulo Curió é apontado como líder máximo da organização criminosa. Segundo o Ministério Público, ele era o principal destinatário dos recursos desviados e utilizava sua posição de ordenador de despesas para direcionar licitações e cooptar agentes políticos.

Em menos de cinco anos, o prefeito teria acumulado patrimônio incompatível com sua renda declarada. Os bens citados pelo Gaeco são uma casa no bairro Calhau, em São Luís, avaliada em R$ 3,7 milhões; outra residência em Turilândia, de R$ 1,6 milhão; uma casa em condomínio de luxo em Barreirinhas; e um apartamento no Edifício Al Mare, na capital, de R$ 3,1 milhões, registrado em nome de terceiro.

A esposa do prefeito, Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, a Eva Curió, que também teve a prisão preventiva decretada, segundo o Gaeco, gerenciava contas da prefeitura e da Câmara Municipal, operacionalizava transferências ilícitas e articulava a compra de imóveis para lavar o dinheiro desviado. Treze dias após a deflagração da Operação Tântalo, o casal constituiu uma nova empresa, a Paraíso Verde Agropecuária Ltda, com capital de R$ 350 mil, supostamente para dar continuidade ao esquema.

O irmão do prefeito, Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió, também é citado na investigação. Ele foi prefeito de Governador Nunes Freire, interior do Maranhão, e responde a ação penal por organização criminosa e lavagem de dinheiro naquele município, com prejuízo apurado de R$ 31,8 milhões. O Ministério Público sustenta que a família Curió teria “migrado” de Governador Nunes Freire para Turilândia após as eleições de 2020, quando Marcel perdeu novamente a eleição e Paulo venceu.

Outros familiares aparecem como beneficiários do esquema. O pai do prefeito, Domingos Sávio Fonseca Silva, o Domingos Curió, teria atuado na execução parcial de obras para mascarar a inexecução contratual; a irmã, Taily de Jesus Everton Silva Amorim, teve mensalidades escolares pagas com dinheiro desviado; e a mãe, Angela Maria Ewerton, recebeu R$ 15 mil em transferência determinada pelo prefeito.

Quem são os 21 alvos de prisão

Prisão preventiva (10 pessoas)

José Paulo Dantas Silva Neto, o “Paulo Curió” (Prefeito)

É apontado como líder máximo da organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia. Na condição de ordenador de despesas, teria orquestrado fraudes licitatórias, direcionado certames e cooptado agentes políticos. As investigações indicam que ele acumulou patrimônio superior a R$ 10 milhões em menos de cinco anos, incompatível com sua renda declarada. Em conversas interceptadas, discutia abertamente com o operador financeiro Wandson Barros a gestão dos pagamentos ilícitos, a escolha de empresas e a distribuição dos valores desviados. Em um dos diálogos, ao perguntar sobre uma empresa vencedora de licitação de R$ 1,1 milhão, questionou: “Essa é a outra nossa?”, obtendo resposta afirmativa. Já respondia a processo criminal por fatos similares ocorridos em Governador Nunes Freire, onde teria intermediado desvios comandados pelo irmão Marcel Curió.

Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, a Eva Curió (Esposa do prefeito)

Integrante do núcleo financeiro da organização criminosa, é apontada como participante ativa nos desvios. Gerenciava contas da Prefeitura e da Câmara Municipal, utilizando-as para pagamento de despesas pessoais da família. Segundo o Relatório de Análise Bancária do Ministério Público, realizava transferências fracionadas para contas de terceiros, incluindo familiares e empresas ligadas ao esquema. Em diálogos interceptados, aparece preocupada com a rastreabilidade dos pagamentos de sua faculdade, feitos diretamente por empresas contratadas pela prefeitura. Também articulava a compra de imóveis como forma de lavar o dinheiro desviado. Recebeu diretamente ao menos R$ 433 mil em transferências de diversos investigados.

Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (Vice-prefeita)

Substituiu Janaína Soares Lima na chapa majoritária e, segundo o Ministério Público, representou a continuidade da lógica de dominação político-financeira da organização. É sobrinha de Marlon Serrão e filha do ex-prefeito Alberto Serrão. Antes mesmo de assumir o cargo, já indicava empresas para figurarem como destinatárias de recursos desviados. Recebia valores do Posto Turi desde dezembro de 2022, quando nem integrava a chapa eleitoral, o que demonstra vínculo prévio com a organização. Sua permanência na Vice-Prefeitura, segundo a decisão judicial, confere-lhe acesso a informações sensíveis e capacidade de interferir na instrução probatória.

Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (Esposo da vice-prefeita)

Desempenha função relevante no esquema ao indicar empresas para emissão de notas fiscais frias, com percentuais previamente ajustados entre 12% e 15%. Em conversas interceptadas, aparece atuando conjuntamente com Wandson Barros na operacionalização dos repasses ilícitos, convertendo valores desviados em ativos aparentemente lícitos por meio de pessoas físicas e jurídicas interpostas.

Wandson Jonath Barros (Operador financeiro)

Embora sem cargo formal na prefeitura desde 2021, atuava como “braço direito” do prefeito, recebendo ordens diretas, minutando documentos oficiais e gerenciando toda a logística dos desvios. Recebia 3% dos valores dos contratos fraudados. Utilizava suas empresas — WJ Barros Contabilidade e Agromais Pecuária e Piscicultura — para lavar o dinheiro desviado. Também criou empresas de fachada em nome de “laranjas” para uso exclusivo de Paulo Curió, como a Luminer e Serviços Ltda. Em diálogos interceptados, discutia com o prefeito formas de se resguardar das investigações, incluindo a adulteração de extratos bancários. Um dos registros mostra que, ciente da ilicitude, brincou com um vereador: “vamos logo nós 2 pra cadeia nessa porra kkk”. Teve a suspensão de sua atividade de contador determinada pela Justiça.

Janaína Soares Lima (Ex-vice-prefeita)

Exerceu o cargo de vice-prefeita na gestão anterior e é apontada como integrante do núcleo empresarial da organização. Junto com o marido Marlon Serrão, controlava de fato a empresa Posto Turi Ltda ME, que sozinha recebeu R$ 17,2 milhões da Prefeitura de Turilândia. O casal retinha 10% de cada contrato — chamado de “imposto” nos diálogos —, a pretexto de custear a graduação de Janaína em Medicina. Os 90% restantes eram distribuídos conforme ordens de Paulo Curió e Wandson Barros.

Marlon de Jesus Arouche Serrão (Empresário, marido da ex-vice)

Sócio de fato do Posto Turi, operava diretamente os desvios junto com a esposa Janaína. Mesmo após a Operação Tântalo e o bloqueio judicial das contas da empresa, articulou manobra para retirar valores bloqueados por meio de “depósito reconhecido”, instruindo terceiros sobre como proceder com auxílio de um funcionário do banco. Essa conduta, segundo o Ministério Público, demonstra “ousadia e persistência na prática delitiva”.

Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (Pregoeira)

Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, é apontada como peça-chave no direcionamento de certames. Segundo o Ministério Público, era responsável por direcionar “95% ou mais” das licitações a mando do prefeito. Em conversas interceptadas, aparece se justificando quando uma empresa previamente escolhida não venceu um pregão. Também discutia com Paulo Curió a necessidade de “arrumar a empresa” para publicar editais. Em troca, recebia aumentos salariais, “presentes” e valores em espécie.

Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (Chefe do Setor de Compras)

Auxiliava na gestão financeira dos desvios e na ocultação da inexecução dos contratos. Utilizava sua conta pessoal para pagamentos de fornecedores da prefeitura, promovendo confusão patrimonial entre recursos públicos e privados. Mantinha controle minucioso de pagamentos ilícitos em anotações manuscritas apreendidas em sua residência, incluindo repasses a vereadores. Recebeu R$ 386,5 mil em 47 transferências de investigados. Solicitava parte dos repasses em espécie, por receio de movimentar valores elevados em sua conta. É irmã da vereadora Inailce Lopes, a parlamentar que mais recebeu valores no esquema.

Eustáquio Diego Fabiano Campos (Médico)

Atuava como agiota e na lavagem de capitais. Financiou o prefeito com empréstimos a juros antes do início dos desvios em larga escala e, depois, participou da aquisição de imóveis como interposta pessoa para ocultar o patrimônio de Paulo Curió. Pagou a entrada de R$ 700 mil de uma casa de R$ 3,7 milhões adquirida pelo prefeito. Uma escritura de imóvel de R$ 1,6 milhão foi lavrada em nome de seu irmão, mas destinada ao uso de Paulo Curió, registrada em cartório a 318 km de Turilândia para dificultar rastreamento. Recebeu R$ 905,5 mil em transferências fracionadas do esquema e remeteu R$ 1 milhão à empresa Agromais Pecuária.

Prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica (11 vereadores)

A desembargadora Graça Amorim determinou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a todos os vereadores, proibindo contato com demais investigados e testemunhas. Excepcionalmente, segundo a decisão, os parlamentares podem comparecer à Câmara Municipal em dias úteis, das 8h às 17h, para tratar de assuntos estritamente legislativos. Abaixo, o envolvimento de cada vereador na organização criminosa, segundo o Gaeco.

Gilmar Carlos Gomes Araújo (União Brasil, Presidente da Câmara)

Recebeu R$ 14,3 mil diretamente em sua conta, de Wandson Barros, do prefeito Paulo Curió e da empresa Luminer. Por intermédio de sua esposa, Natália Sampaio, recebeu mais R$ 44,3 mil. Autorizou que a esposa do prefeito, Eva Dantas, assumisse o controle das contas da Câmara destinadas aos Fundos Municipais. Enviava comprovantes de transferências bancárias da Câmara para a conta tributária da Prefeitura a Wandson Barros, evidenciando que a organização criminosa realizava desvios diretamente por essas operações. Também mantinha “acordos” com o prefeito para aluguel informal de seus caminhões.

Mizael Brito Soares (União Brasil)

Recebeu R$ 122,4 mil em sua conta pessoal, oriundos de empresas contratadas pela prefeitura no esquema de “venda de notas”. Em conversas registradas, o prefeito admitiu que Mizael “pegou dinheiro da Prefeitura”.

Nadianne Judith Vieira Reis (PRD)

Recebeu R$ 75,6 mil diretamente, além de três parcelas de R$ 75 mil, R$ 75 mil e R$ 20 mil via esposo e filhas. Tinha direito a indicar 50 servidores para a folha de pagamento da prefeitura.

Daniel Barbosa Silva (União Brasil)

Recebeu R$ 54,6 mil em sua conta, além de três parcelas de R$ 50 mil em espécie. Tinha direito a indicar comissionados na prefeitura.

Josias Froes (Solidariedade)

Recebeu R$ 11 mil diretamente e mais valores via filho (Walisson). Consta em anotações como destinatário de duas parcelas de R$ 50 mil em espécie. Tinha direito a indicar 15 servidores.

Inailce Nogueira Lopes (União Brasil)

A mais beneficiada entre os parlamentares. Recebeu R$ 110,9 mil por meio de seu esposo e R$ 107,1 mil por intermédio de sua irmã Neime. É também irmã de Gerusa Lopes, chefe do Setor de Compras, que recebeu R$ 386,5 mil. Aparece em registros como destinatária de três parcelas de R$ 50 mil pagas em espécie. Indicava servidores para a folha de pagamento e recebia valores mensais referenciados como “encomendas”.

Carla Regina Pereira Chagas (PRD)

Recebeu R$ 5,6 mil diretamente, oriundos da empresa Luminer, de Wandson Barros e do próprio prefeito. Aparece como beneficiária de três pagamentos em espécie de R$ 50 mil cada. Seu esposo, Isanei Rodrigues Soares, é secretário municipal de Infraestrutura e recebeu R$ 103,3 mil.

José Luís Araújo Diniz, o “Pelego” (União Brasil)

Recebeu R$ 18,6 mil em sua própria conta, valores da empresa Luminer, de Wandson Barros e do prefeito. Consta em anotações apreendidas como destinatário de três parcelas de R$ 50 mil em espécie.

Sávio Araújo e Araújo (PRD)

Recebeu R$ 27 mil em sua conta e R$ 13,6 mil via seu pai, Aldecir Araújo. Consta em anotações como beneficiário de duas parcelas de R$ 75 mil pagas em espécie.

José Ribamar Sampaio (União Brasil)

Recebeu R$ 77,9 mil em sua conta e R$ 127,5 mil por intermédio de quatro filhos. Consta em anotações como destinatário de três parcelas de R$ 66,6 mil em espécie.

Valdemar Barbosa (Solidariedade), vereador licenciado, atual secretário municipal de Agricultura

Recebeu R$ 4,3 mil diretamente e R$ 21 mil via companheira. Consta como destinatário de duas parcelas de R$ 50 mil em espécie. Pedia “gordos presentes” ao esquema.

Atual7

Mais citado até que o governador Carlos Brandão, ministro dos Esportes saiu de Imperatriz como queridinho do presidente; e respondeu à altura confirmando que estará com ele no palanque de 2026

Nenhum outro ator da sucessão estadual de 2026 saiu da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Imperatriz tão fortalecido quanto o ministro dos  Esportes, André Fufuca (PP). Reverenciado inúmeras vezes por Lula, que o chama de Fufuquinha, o ministro mostrou-se o verdadeiro queridinho do presidente.

• Fufuca foi mais citado por Lula que o próprio governador Carlos Brandão (PSB);
• as referências elogiosas o ministro carregavam um tom de carinho do presidente.

“Quero que o Fufuca fique no governo, independentemente do partido. Eu não vou ficar correndo atrás de partido, cada partido é livre para seguir como quiser e boa sorte. Mas vou conversar com Fufuca e dizer que  quero que ele continue no governo”, afirmou Lula, em entrevista à TV Mirante, antes mesmo do evento em Imperatriz.

 

CARINHO EXPLÍCITO. Lula falou mais vezes em Fufuca do que em Brandão durante seu discurso em Imperatriz

O ministro maranhense respondeu à altura, com um contundente discurso em que deixou claro sua aliança com o presidente e sua disposição de continuar com ele, independentemente da decisão do PP.  

“Podem me tirar e seguir como quere3m. Posso estar com meu corpo em um outro lugar, mas minha cabeça e o meu coração estarão com Lula em 2026”, garantiu o ministro.

Fufuca chegou como coadjuvante em Imperatriz, em um evento que tinha outros personagens à frente.

Mas saiu como protagonista do projeto de Lula para o estado.

De uma forma ou de outra…

Blog do Marco Deça

Nos bastidores da política maranhense, uma movimentação discreta, mas com potencial de abalar estruturas, começa a chamar a atenção de observadores atentos: a possível formação de uma chapa encabeçada pelo atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tendo como vice o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

O desenho, ainda embrionário, reuniria nomes que, se confirmados, podem surpreender e reconfigurar a disputa pelo Palácio dos Leões.

A união entre Braide e Othelino, por si só, já seria um gesto surpreendente, já que o prefeito da capital sempre foi muito cuidadoso em manter sua imagem distante dos grupos que comandaram o Estado nas últimas décadas.

Na corrida para o Senado, dois nomes estariam colocados como apostas da chapa: Eliziane Gama, senadora em fim de mandato, e Felipe Camarão, atual vice-governador. Seria uma disputa interna que refletiria a tentativa de acomodar diferentes bases de apoio. Eliziane com forte apelo no eleitorado evangélico e junto ao campo progressista moderado; Camarão com capital político entre servidores da educação e segmentos mais ligados ao campo do ex-governador Flávio Dino.

Para a Câmara Federal, a dupla Fernando Braide e Márcio Jerry sinaliza uma composição ousada. Irmão do prefeito, Fernando traria o carimbo da continuidade da gestão municipal. Já Jerry, ex-secretário de Dino e ex-presidente do PCdoB, representaria uma tentativa de fusão entre forças outrora antagônicas. A costura, caso avance, revelaria um novo tempo de acordos menos ideológicos e mais eleitorais.

No campo estadual, a chapa de Braide apostaria em nomes com boa performance nas urnas e trânsito institucional: Rodrigo Lago, ex-secretário de Transparência e Justiça; Carlos Lula, ex-secretário de Saúde e atual deputado vocal na oposição técnica ao governo Brandão; e Leandro Bello, que se fortaleceu com bases no interior. O trio simbolizaria a tentativa de atrair o voto urbano, técnico e municipalista.

O que une todos os nomes cogitados? Talvez a leitura de que, isoladamente, nenhum deles teria força suficiente para vencer a máquina governista.

É aguardar para ver!

Mais um marco nas ações municipalistas do Governo do Maranhão foi celebrado nesta segunda-feira (21) pelo governador Carlos Brandão. Em solenidade realizada no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, foram entregues 71 novas ambulâncias, que serão destinadas a hospitais municipais, estaduais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Também foram entregues 40 novas viaturas para reforçar o trabalho da Polícia Militar (PMMA) no interior do estado.

Além de fortalecer a parceria com as prefeituras, o Governo do Maranhão também vai estreitar o trabalho com as câmaras municipais, por meio da entrega de uma caminhonete cabine dupla para cada casa legislativa das cidades, para que os vereadores possam fazer o atendimento nas comunidades.

Esses veículos são do modelo de Suporte Básico Tipo B, ou seja, são equipados com uma variedade de equipamentos médicos, como cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Isso possibilita cuidados médicos de emergência necessários para atender pacientes de alto risco no transporte intra-hospitalar ou mesmo em caso de resgate pré-hospitalar.

Reforço para o policiamento ostensivo – O trabalho da Polícia Militar também foi reforçado com as ações desta segunda-feira. As 40 viaturas entregues são caminhonetes modelo S10 e Ranger, com compartimento para detidos e adaptadas para o trabalho de policiamento ostensivo da Polícia Militar. O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que os diversos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no sistema de segurança público tem se refletido de forma positiva na constante queda dos índices de criminalidade.

“O Maranhão tem, atualmente, a segunda melhor segurança pública do Nordeste. No primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado, tivemos queda de 20% nos casos de latrocínio e 6% nos casos de homicídio. Também reduzimos os crimes patrimoniais como assalto a banco, comércios e transeuntes. E vamos seguir trabalhando para reduzir ainda mais e dar mais tranquilidade à população maranhense ”, comentou o secretário.

Também presente na solenidade de entrega das viaturas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pitágoras Nunes, reforçou que os investimentos para ampliar e modernizar a frota das forças de segurança contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho da corporação e impactam no resultado para a sociedade.

“Este é mais um avanço do Governo do Estado para a segurança pública. Nós, da Polícia Militar, agradecemos. Com estas novas viaturas vamos dar mais celeridade no atendimento às ocorrências registradas pela população, além de reforçarmos o policiamento ostensivo que é feito diuturnamente nas ruas dos municípios ”, frisou o comandante-geral.

De 2022 até agora, a frota policial no Maranhão foi reforçada, com cerca de 800 viaturas direcionadas para o trabalho da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial, Corpo de Bombeiros e Centro Tático Aéreo.

1. Água Doce do Maranhão
2. Alto Parnaíba
3. Arame
4. Barão de Grajaú
5. Barreirinhas
6. Benedito Leite
7. Bom Jesus da Selvas
8. Cajari
9. Campestre do Maranhão
10. Carolina
11. Davinópolis
12. Dom Pedro
13. Esperantinópolis
14. Feira Nova do Maranhão
15. Formosa da Serra Negra
16. Fortaleza dos Nogueiras
17. Fortuna
18. Guimarães
19. Humberto de Campos
20. Joselândia
21. Lago da Pedra
22. Lago Verde
23. Loreto
24. Matinha
25. Matões
26. Nova Colinas
27. Paço do Lumiar
28. Penalva
29. Peri Mirim
30. Ribeirãozinho do Maranhão
31. Rosário
32. Sambaíba
33. Santa Helena
34. Santa Inês
35. Santa Luzia
36. São Domingos do Azeitão
37. São Félix de Balsas
38. São João do Paraíso
39. Turiaçu
40. Urbano Santos

1. Alto Alegre do Pindaré
2. Amapá do Maranhão
3. Amarante do Maranhão
4. Anajatuba
5. Anapurus
6. Apicum-Açu
7. Arame
8. Bacurituba
9. Bom Lugar
10. Buriti
11. Buriticupu
12. Buritirana
13. Campestre do Maranhão
14. Cantanhede
15. Cidelândia
16. Conceição do Lago Açu
17. Cururupu
18. Davinópolis
19. Esperantinópolis
20. Estreito
21. Fortuna
22. Guimarães
23. Igarapé do Meio
24. Itinga do Maranhão
25. Joselândia
26. Matões
27. Monção
28. Montes Altos
29. Palmeirândia
30. Pedro do Rosário
31. Peri Mirim
32. Pinheiro
33. Porto Franco
34. Ribamar Fiquene
35. Ribeirãozinho do Maranhão
36. Santa Helena
37. Santa Inês
38. São Francisco do Brejão
39. São Francisco do Maranhão
40. São João do Paraíso
41. São Pedro da Água Branca
42. Senador La Rocque
43. Serrano do Maranhão
44. Sítio Novo
45. Turilândia
46. Tutóia
47. Vila Nova dos Martírios
48. Vitória do Mearim

Relação das 23 ambulâncias para a rede estadual:
1. Hospital Aquiles Lisboa (São Luís)
2. Hospital de Oncologia do Maranhão (São Luís)
3. Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (São Luís)
4. Hospital Dr. Genésio Rêgo (São Luís)
5. Hospital Geral da Vila Luizão (São Luís)
6. Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos (São Luís)
7. Hospital Regional Nina Rodrigues (São Luís)
8. Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais (São Luís)
9. Unidade de Pronto Atendimento Itaqui-Bacanga (São Luís)
10. Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto (Imperatriz)
11. Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão (Caxias)
12. Hospital Regional de Monção
13. Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá Enfermeira Francisca Melo
14. Hospital Regional de Morros
15. Hospital Regional de Carutapera
16. Hospital Regional Adélia Matos Fonseca (Itapecuru)
17. Hospital Regional Dr. Kleber Carvalho Branco (Pedreiras)
18. Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos (Bacabal)
19. Hospital de Urgência e Emergência (Presidente Dutra)
20. Hospital Regional de Barreirinhas
21. Unidade de Pronto Atendimento de Codó
22. Unidade de Pronto Atendimento de Timon
23. Unidade de Pronto Atendimento de São João dos Patos

É bem verdade que o voto divergente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de utilizar redes sociais, não modificou o julgamento na Primeira Turma do STF, mas mostrou um ponto de vista bem diferente.

Ao comentar a decisão de Moraes, Fux entende que a amplitude das medidas impostas é desproporcional e fere direitos fundamentais.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro Fux em seu voto.

Prisão – Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (21) que os advogados de Bolsonaro se manifestem, em até 24 horas, sobre um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão afirma que, caso a defesa não preste os devidos esclarecimentos no prazo estabelecido, poderá ser decretada a prisão imediata do ex-presidente da República.

É aguardar e conferir.

A infraestrutura urbana voltou a ser tema de destaque na pauta da Câmara Municipal de São Luís. Vereadores encaminharam projetos solicitando serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, para beneficiar ruas em diferentes bairros da capital maranhense. As solicitações são reflexo nas demandas de moradores e têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, mobilidade e de segurança, em áreas que enfrentam problemas estruturais no asfalto.

O vereador Marcos Castro (PSD) solicitou a pavimentação asfáltica da rua da Felicidade, situada no bairro Coréia de Cima, nas proximidades do Estádio Nhozinho Santos. A via encontra-se em situação precária, que dificulta o acesso, especialmente em períodos chuvosos. A proposta de recapeamento da via também irá valorizar a área e incentivar atividades esportivas, considerando a presença do estádio na localidade.

Pedido de pavimentação da rua João Alberto, no bairro Apaco, região da Cidade Operária, foi encaminhado pela vereadora Thay Evangelista (União Brasil). A proposta mostra a importância da melhoria na via para fluidez do trânsito e mais fácil acesso dos moradores a serviços públicos, como escolas, postos de saúde e transporte coletivo.

Também com foco na melhoria da malha viária, o vereador Fábio Macêdo Filho (Podemos) solicitou o recapeamento da rua dos Cedros, no Jardim São Francisco. A via é uma das principais ligações dentro do bairro e enfrenta problemas de infraestrutura. O recapeamento beneficiará moradores e quem trafega na região.

Por fim, o vereador Marcelo Poeta (PSB) propôs o recapeamento da rua do Maracajá, no bairro Anil, onde a atual condição da pavimentação compromete a mobilidade urbana, afetando a população local.

Os pedidos foram protocolados e constam na pauta de tramitação da Câmara. Agora, aguardam resposta por parte do Executivo municipal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O vereador André Campos (MDB) rebateu críticas da oposição ao governador Carlos Brandão (PSB) em discurso na Câmara Municipal de São Luís, marcando mais uma vez posição em defesa da união e fortalecimento do grupo Brandonista. O parlamentar chamou os opositores de “aves agourentas” e disse que eles tentam criar um clima de tensão e instabilidade, sem sucesso diante das ações realizadas pelo governo.

“O governador Brandão centrado, organizado, trabalhando, vem a cada dia melhorando e avançando em sua gestão”, ressaltou.

André Campos apontou que a oposição erra ao buscar a antecipação de debate eleitoral. “A gente passa por um momento político onde, às vezes, algumas pessoas tentam, de forma errônea, acelerar o processo que vai se travar apenas em 2026. Outras aves agourentas ameaçam o governador Carlos Brandão e querem arrancá-lo à força da cadeira”, disse.

O parlamentar, que é um ativista e defensor da cultura maranhense, afirmou que os oposicionistas tentam diminuir, inclusive, algo extremamente positivo para o Maranhão, que é o lançamento do São João nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, para atrair turistas e impulsionar a economia e a geração de renda.

Campos também destacou, como marco histórico, o anúncio do aumento no valor dos cachês das manifestações maranhenses. “Depois de 12 anos de congelamento de cachê, o governador anunciou, em São Paulo, o aumento de 30% no cachê das nossas brincadeiras”, observou.

A Justiça do Maranhão rejeitou, nesta terça-feira, 8, a impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba (PL) e autorizou o prosseguimento do cumprimento de sentença por ato de improbidade administrativa, condenando o parlamentar à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil, e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão, conforme informou o site Direito e Ordem (veja documento abaixo), foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, e tem como base condenação anterior, com trânsito em julgado, proferida em Ação Civil Pública por promoção pessoal indevida, quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. À época, ele foi responsabilizado por publicar propaganda institucional com fins pessoais em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade do cargo público.

Mesmo após a condenação, Hemetério Weba tentou diversas medidas judiciais para anular a sentença — incluindo ação rescisória, cautelar e ação declaratória de nulidade — mas todas foram consideradas improcedentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença condenatória, afastando todas as suspensões anteriormente determinadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A defesa de Weba alegava que a pena já teria sido cumprida e que a execução seria prescrita ou inexigível. No entanto, a Justiça reconheceu que os efeitos da condenação ficaram suspensos por liminares entre 2011 e 2023, o que impediu o início do cumprimento das penalidades e, consequentemente, afastou a tese de prescrição.

Também foi confirmado o valor da multa com base nos cálculos apresentados pelo Ministério Público, sem qualquer contestação do executado, o que levou à homologação do montante atualizado de R$ 626.824,17, acrescido de multa legal de 10% por ausência de pagamento voluntário.

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão:

• Bloqueio de bens e valores do parlamentar por meio das plataformas SISBAJUD e RENAJUD;
• Inscrição do nome de Hemetério Weba no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade (CNCIA/CNJ);
• Comunicação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para cumprimento da suspensão dos direitos políticos.

Com a decisão, o deputado estadual se torna inelegível e quem deve assumir sua vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão é a suplente e ex-deputada Helena Duailibe.

Confira a íntegra: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

O Informante

Na manhã deste domingo, 16 de fevereiro, o prefeito Roberto Costa nomeou os coordenadores pedagógicos das escolas da sede e da zona rural que pertencem à rede municipal de ensino.

O ato ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a entrega de portarias aos profissionais. Durante a solenidade, o prefeito também fez importantes anúncios para o setor educacional.

Entre as medidas anunciadas, Roberto Costa proibiu que as escolas da rede municipal exijam listas de materiais escolares aos pais ou responsáveis.

Segundo o prefeito: “Não aceitaremos que qualquer diretor de escola solicite material escolar aos pais dos nossos alunos. A única obrigação das famílias será com o caderno, o lápis e a borracha. Todo o restante será fornecido pelo município. Está proibida qualquer cobrança nesse sentido na rede municipal de Bacabal.”

Além disso, o prefeito garantiu a distribuição gratuita de fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal. “Até o fardamento escolar deste ano do município, nós já estamos em entendimento com a SEAP, que é a Secretaria de Estado que faz o fardamento de vários municípios, e nós já estamos acertados para que eles possam confeccionar os 18 mil fardamentos para todos os alunos.”

O prefeito também destacou a importância da avaliação técnica dos coordenadores pedagógicos, seguindo o mesmo critério utilizado na nomeação dos gestores escolares, priorizando competência e desempenho.

“Nossa escolha para diretores e coordenadores pedagógicos foi baseada exclusivamente na qualificação profissional, sem interferências externas ou indicações políticas. Solicitamos que a Secretaria de Educação fizesse uma avaliação criteriosa de todas as escolas. Onde os resultados foram positivos, mantivemos as gestões. Onde havia necessidade de melhorias, realizamos as mudanças necessárias, sempre visando o melhor para nossos estudantes”, afirmou.

Durante o evento, os coordenadores pedagógicos assinaram o termo de compromisso com a nova gestão, formalizando o compromisso e a dedicação com um ensino de qualidade. A solenidade contou ainda com a presença da secretária de Educação, Rosilda Alves, do secretário adjunto Edson Sousa, além de coordenadores e técnicos da SEMED.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

– Esfera Penal 

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.

Domingos Costa