É bem verdade que o voto divergente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de utilizar redes sociais, não modificou o julgamento na Primeira Turma do STF, mas mostrou um ponto de vista bem diferente.

Ao comentar a decisão de Moraes, Fux entende que a amplitude das medidas impostas é desproporcional e fere direitos fundamentais.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro Fux em seu voto.

Prisão – Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (21) que os advogados de Bolsonaro se manifestem, em até 24 horas, sobre um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão afirma que, caso a defesa não preste os devidos esclarecimentos no prazo estabelecido, poderá ser decretada a prisão imediata do ex-presidente da República.

É aguardar e conferir.