O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030.

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.

Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia formado maioria para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.

Por 15 votos a 6, em resultado anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Órgão Especial do TJMA aprovou, nesta quarta-feira (21/06), proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo.

Foi retirada da proposta inicial a possibilidade de sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas, pelo prazo de até dez minutos, para que se apresentem e exponham sua pretensão, na ordem em que figuram na lista sêxtupla.

O Órgão Especial aprovou resolução proposta em que altera o Regimento Interno e, caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário

COMISSÃO

Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.

Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.

Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Caso contrário, o Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de Janeiro, mandou o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) “calar a boca” depois que o congressista a interrompeu de forma exaltada enquanto ela fazia perguntas a Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que depõe ao colegiado.

Os ânimos se exaltaram e o deputado também mandou a senadora se calar. O bate-boca entre os dois interrompeu a sessão por cerca de cinco minutos porque a discussão se estendeu entre outros congressistas na comissão.

A confusão começou quando Eliziane fazia questionamentos e o deputado gritou e afirmou que a senadora estava inquirindo o ex-chefe da PRF.

Veja:

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de Janeiro, mandou o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) “calar a boca” depois que o congressista a interrompeu de forma exaltada enquanto ela fazia perguntas a Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que depõe ao colegiado. Os ânimos se exaltaram e o deputado também mandou a senadora se calar. O bate-boca entre os 2 interrompeu a sessão por 5 minutos porque a discussão se estendeu entre outros congressistas na comissão. A confusão começou quando Eliziane fazia questionamentos e o deputado gritou e afirmou que a senadora estava inquirindo o ex-chefe da PRF.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Resolução Legislativa nº 1174/2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 034/2023, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que permite a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

Vendedoras de churrasquinho, café da manhã, caldos e cachorros quentes foram beneficiadas e receberam kit de negócio do programa

Assecom/Dep. Roberto Costa

Deputado Roberto Costa com as trabalhadoras de Bacabal beneficiadas com os kits de negócio

Por meio de Indicação e com recursos de emendas do deputado estadual Roberto Costa (MDB), as trabalhadoras de Bacabal Edna Sousa, Dilma, Francisca e Cláudia foram beneficiadas neste fim de semana com os carrinhos Mais Renda, programa do Governo do Maranhão que incentiva famílias a melhorarem seus ganhos no ramo alimentício.

Vendedoras de churrasquinho, café da manhã, caldos e cachorros quentes, as beneficiadas receberam um kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como os carrinhos adequados à venda de alimentos.

“Me sinto muito privilegiada por saber que ele sempre lembra da gente. Ele pensa na mulher, na criança, na gestante. E nos proporciona um presente desse para ajudar na nossa renda, e eu não teria condição de comprar algo assim, vendo sempre a necessidade da gente”, disse Edna Sousa, vendedora de café da manhã, em Bacabal.

“Essa entrega vai garantir mais oportunidades de renda para elas e é isso que a gente procura fazer pelas famílias de Bacabal, com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB). E estou muito feliz de proporcionar isso para essas mulheres lutadoras, porque é dessa forma que resgatamos a dignidade da nossa gente”, destacou Roberto Costa.

Além do carrinho Mais Renda e do treinamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Governo do Estado garante um aporte de R$ 500,00. O deputado Roberto Costa também disponibilizou mais um auxílio de R$ 500,00 para o início das vendas com a nova estrutura.

Entusiasta da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, a chamada Margem Equatorial do Brasil, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) participou de debate sobre o tema na TV Câmara.

O maranhense está colhendo assinaturas para criação de uma frente parlamentar em defesa da atividade petrolífera na margem equatorial, que tem gerado debate no mundo inteiro.

– A gente quer a Petrobras em offshore perfurando poços em águas profundas e ultraprofundas. É o novo pré-sal. A Petrobras já tem mais de mil poços desses e nunca se viu falar em desastres – afirmou o deputado maranhense.

Além dele, participou do programa o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista.

– Esse debate precisa fazer. não é um debate de decisão da empresa, é do país – frisou Tatto.

A região, de águas profundas e ultraprofundas na margem equatorial tem potencial para produzir entre 20 e 30 bilhões de barris de petróleo, segundo estudos de empresas que já atuaram na área. É mais do que todas as reservas do Brasil somadas.

A exploração de petróleo na foz do Amazonas é pretendida pela Petrobras, que teve a licença ambiental negada para esta atividade pelo Ibama.

– Há um equívoco do Ibama; e trata-se de uma questão estratégica de governo. É geração de emprego e renda. Não existe transição energética se a gente não conseguir explorar o petróleo e gás – afirmou Pedro Lucas.